A sessão plenária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia desta quarta-feira (21/2) foi marcada pela presença maciça de servidores administrativos da Secretaria de Educação. Os profissionais procuraram apoio do Legislativo na reivindicação do pagamento retroativo do data-base de 2015, pendente por parte da prefeitura.

Falando em nome da categoria, Eliete Araújo explicou que o protesto visa cobrar um direito já assegurado judicialmente e criticou uma proposta feita pela gestão municipal, alegando que os valores oferecidos eram significativamente inferiores ao devido. Ela classificou a atitude como um desrespeito com os servidores.

“Queremos respeito. Isso fere nossa dignidade. Queremos os valores reais”, pontuou Eliete.

Em solidariedade à causa, o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), questionou a legalidade da situação em que o gestor não cumpre seus deveres. E garantiu apoio contínuo às categorias de servidores na luta pelos seus direitos.

“Direito é direito. Não se trata de fazer propostas”, destacou Fortalece, ao lembrar que em meados do ano passado o Executivo enviou uma proposta à Câmara para criar mais cargos em uma reforma administrativa, aumentando gastos para a prefeitura.

“Como se pode esperar nove anos por uma solução e ainda ter que implorar ou negociar? Quem garante que o negociado será efetivamente pago?”, questionou Fortaleza ao concluir sua fala.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Willian Panda (PSB, foto), explicou que as negociações sobre o retroativo, pendente há quase uma década, frequentemente desconsideram os servidores administrativos. Ele relembrou um acordo do ano passado com a prefeitura para o pagamento parcelado do retroativo, que seria em sete parcelas, mas que não foi honrado.

Panda ressaltou a importância de obter dados concretos da Secretaria de Educação sobre o valor total da dívida e anunciou que propôs um requerimento solicitando essas informações, na expectativa de obter uma resposta rapidamente. O objetivo, segundo Panda, não é apenas receber uma resposta sobre o total devido, mas também compreender detalhadamente como esse valor foi calculado.

Diversos vereadores usaram a palavra para apoiar a causa dos servidores administrativos. O vereador Leandro expressou seu apoio à Comissão de Educação da Câmara, comprometendo-se a colaborar na busca de soluções para o pagamento do retroativo. Já Aldivo Araújo enfatizou a responsabilidade da Câmara em assegurar a justiça, reiterando que direitos devem ser respeitados, não debatidos.

Gleison Flávio sublinhou que os servidores que hoje protestam buscam o reconhecimento de um direito, e não um favor. Ele expressou ceticismo quanto ao cumprimento do pagamento pela prefeitura, mas assegurou que os vereadores permanecerão firmes na luta para apoiar os servidores.

Prefeito determinou que seja feito um acordo e pagamento da diferença

Em resposta à reivindicação, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio das secretarias de Fazenda, Educação e Procuradoria Geral do Município, informou que, por determinação do prefeito Vilmar Mariano, desde abril de 2023, tem buscado juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) um acordo para pagar a diferença da data-base de 2015 dos administrativos.

“Como a demanda foi judicializada, poderia se aguardar a decisão judicial, mas o gestor municipal determinou que seja feito um acordo e o pagamento da diferença relativo à data-base dos administrativos”, informou a prefeitura em nota.

“Vale ressaltar que no mandato do atual prefeito a data-base sempre foi paga corretamente e os vencimentos foram reajustados em percentuais que variam de 15% a 18% para os cargos de merendeiros, agentes e auxiliares de serviços diversos, auxiliares de secretaria, agentes educativos, intérpretes de Libras, instrutores de surdo, bibliotecários, analistas de Cultura e Desporto e dos professores de informática”, completa o texto enviado à Redação pela prefeitura.