DECISÃO

Vítima era cobrada de forma rígida e desleal pelos servidores desenvolveu problemas de saúde como depressão e síndrome do pânico

Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) foram condenados por assédio moral a uma colega de trabalho. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sentenciou os indivíduos ao pagamento de R$ 15 mil a título de indenização.

A vítima, que também é servidora do órgão, ela era cobrada de forma rígida e desleal pelos investigados e, por causa disso, desenvolveu problemas de saúde como depressão e síndrome do pânico, condições que eram de conhecimento do setor médico do próprio TRT 18ª Região.

O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, explicou que o assédio pode ser caracterizado como condutas abusivas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos e escritos que possam causar danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa.

Nos autos do processo, o juiz ressaltou que a conclusão apresentada pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pelo Tribunal para apurar a denúncia, comprovou que a mulher foi vítima de assédio moral pelos colegas durante o horário de trabalho.

Segundo o magistrado, também ficou explícito no processo que as agressões verbais e as pressões que a vítima sofria foram aliadas à omissão do servidor que tinha um maior cargo hierárquico. Dessa forma, a negligência da chefia causou efeito negativo, além de desequilíbrio emocional na servidora.

A identidade dos envolvidos não foi divulgada e, por isso, não foi possível localizar a defesa deles.