ANPP

Pagamento faz parte de acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com um homem suspeito de praticar homofobia nas redes sociais, em Mossâmedes. Na ANPP, houve a determinação para que o investigado destine R$ 35 mil a unidades de ensino da rede municipal.

Segundo o MP, comprovado o cumprimento da destinação do recurso, a investigação é arquivada. A divisão foi a seguinte:

• R$ 20 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Marques de Santana;
• R$ 5 mil para a Escola Municipal Tempo Integral Damiana da Cunha;
• R$ 5 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Tia Marlene;
• e R$ 5 mil para a Escola Municipal Antônia Barbosa Alves.

Sobre o caso, a promotoria de Mossâmedes apurou que o homem ridicularizou e menosprezou a dignidade de pessoas LGBTQIAPN+ em aplicativo de mensagens. O MP aponta que ele usou termos ofensivos, além de fazer associação pejorativa a uma suposta falta de valor moral e social e a determinadas opiniões políticas.

O MP não descreveu o tipo de mensagem e nem o período em que elas ocorreram, ou o contexto. Informou, entretanto, que, além do pagamento, o investigado vai produzir um material audiovisual para reparação do dano. A produção terá como intuito conscientizar a população local sobre os impactos da homofobia e a importância do respeito à diversidade.