NOTÍCIAS


Justiça mantém redução de carga horária de farmacêutica que acompanha tratamento da filha em Goiás


DECISÃO

Diminuição deverá ser sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação

Lorena Teixeira Dias

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a redução de carga horária de uma farmacêutica que precisa acompanhar o tratamento da filha menor de idade, que é portadora da síndrome de Batter. Com a mudança, a jornada de trabalho da mulher passará de 40 horas para 20 horas semanais.

De acordo com a decisão, a redução de carga horária deverá ocorrer sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação. Segundo os advogados Nathália Martins Santos Almeida e Diogo Almeida Ferreira Leite, que representam a defesa da trabalhadora, a filha dela luta contra a doença desde os sete meses de vida.

A síndrome de Batter é uma doença hereditária autossômica recessiva e tem como sintoma a perda da firmeza dos músculos, o que atrasa o desenvolvimento motor e causa perda de memória, déficit de atenção e dificuldade motora fina, como a movimentação de dedos, mãos e punhos.

Recurso negado

No pedido, a farmacêutica ressaltou que a criança necessita de acompanhamento multiprofissional com psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional, conforme atestam os relatórios médicos. A trabalhadora solicitou a redução de carga horária de forma administrativa, mas teve o pedido negado pela empresa.

Após ser deferida liminar para a redução da carga horária semanal, a empresa entrou com recurso alegando que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não conferem o direito à redução da jornada semanal para acompanhamento da filha portadora de necessidades especiais.

No entanto, após analisar o recurso, a relatora e desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque destacou que se encontra vigente no ordenamento jurídico a especial tutela do cidadão acometido de deficiência, principalmente em casos de criança e adolescente.



Fonte: Mais Goiás


16/02/2024 – Coveb FM

COMPARTILHE

SEGUE A @COVEBFM

(62) 98305-5570

radio@covebfm.com.br
Santa Fé de Goiás – GO

NO AR:
Ao Vivo - COVEB FM