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Justiça ordena que Novo Gama faça obras para controlar escoamento de águas pluviais


INFRAESTRUTURA

No local, segundo aponta o Ministério Público, corre água a céu aberto, o que provoca erosões e consequente degradação ambiental

Eduardo Pinheiro

A Justiça determinou que a prefeitura de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, realize obras para controlar o escoamento das águas pluviais que correm a céu aberto, na Rua Amazonas. A decisão também prevê que a execução aconteça em até 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia atraso, até o limite de R$ 100 mil.

No local, segundo aponta o Ministério Público, autor da ação, corre água a céu aberto, o que provoca erosões e consequente degradação ambiental, em frente à Chácara Araguaia.

A promotora de Justiça Cláudia Gomes argumentou que, ao se omitir da obrigação de resolver o problema, o município está ignorando sua responsabilidade primordial de cuidar do bem público e de proteger a integridade física e psíquica das pessoas. Também estaria deixando de lado o direito dos cidadãos à segurança e moradia.

O Mais Goiás tenta contato com a prefeitura de Novo Gama. O espaço está aberto para livre manifestação.

Medidas

Ao analisar os pedidos feitos pelo MP, a juíza Polliana Passos Carvalho, entendendo o perigo da demora, diante da inércia da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, acatou os pedidos. Ela determinou que o município de Novo Gama elabore e execute, por meio de profissionais habilitados com ART, os projetos de drenagem urbana para o disciplinamento das águas pluviais vindas da Rua Amazonas.

Por fim, a magistrada determinou a inclusão dos gastos com a realização das obras e projetos no orçamento do ano subsequente ao trânsito em julgado da sentença (quando ela se tornar definitiva), sob pena de multa de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Novo Gama



Fonte: Mais Goiás


14/02/2024 – Coveb FM

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