meio ambiente

Batalhão Ambiental da PM encontrou indícios graves de dano à natureza em vistoria no Ouro Verde, em junho de 2023

Um lixão que fica em Padre Bernardo (GO), a 117 km de Brasília, continua a operar graças a medidas liminares da Justiça – apesar dos reiterados indícios de que está causando danos ambientais. Um desses indícios foi reportado pelo Batalhão da Polícia Militar de Goiás em um registro de atendimento emitido no dia 19 de junho de 2023.

A PM encontrou vazamento de chorume e contaminação do solo em um dos tanques do aterro Ouro Verde, que não merece o nome de aterro. O Ouro Verde é um empreendimento particular que recebe dezenas de toneladas de grandes geradores de lixo do Distrito Federal todos os dias. Ele não tem licença do Governo de Goiás para funcionar, apenas autorização da Justiça.

Acompanhados de dois representantes do Ministério Público, os policiais encontraram quatro tanques de acondicionamento revestidos com lona. O maior deles tinha cerca de 2,9 mil metros quadrados

“As equipes constataram um vazamento de chorume desse tanque, e de forma paliativa fora colocada uma mangueira escoando o excesso a um dos outros três tanques que ficam em um nível inferior do solo. Com o provável objetivo de não transbordar, fora instalado um motor bomba para devolver o líquido que escorria pelo solo para o tanque principal, ou seja, o mesmo tanque que estava com vazamento, o que está ocasionando poluição ao solo e consequentemente ao lençol freático”, diz o relato da PM.

Os policiais afirmaram também que três dos quatro tanques ficavam próximos a uma cavidade seca”e que segundo informações, a empresa despeja o chorume no período noturno nessa grota seca, o que in loco fora constatado”. O registro informa ainda que “nos pequenos buracos e relevos do solo na extensão da referida grota havia acúmulo de chorume”.

De acordo com a fiscalização, os resíduos estavam sendo descartados a céu aberto e ‘in natura’, sem passar por processo de reciclagem ou tratamento. “Vale ressaltar que a empresa é tida como ‘Aterro Sanitário e Reciclagem’, porém, os aspectos encontrados pelas equipes são de lixão”.

Danos ambientais
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) afirma que o Ouro Verde descumpriu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2019, conforme atesta um parecer emitido pela secretaria no dia 18 de outubro de 2021, e indeferiu um pedido de licenciamento pelo ofício nº 6913/2021.

No entanto, o empreendimento conseguiu uma decisão judicial que suspendeu o indeferimento do pedido de licença de funcionamento e garantiu, aos donos, o direito de continuar a operação até o julgamento do mérito.

O Ministério Público interviu com um pedido de reconsideração e conseguiu derrubar a liminar. Mas, em julho de 2022, a empresa conseguiu uma nova autorização liminar para continuar em atividade. A liminar caiu de novo em maio de 2023. Entretanto, no dia 4 de agosto de 2023, o aterro voltou a ter o aval da Justiça para permanecer aberto.