MARCO JURÍDICO

A aprovação foi oficializada durante a Sessão do Órgão Especial do TJGO nesta segunda-feira (18)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Aparecida de Goiânia celebram a decisão unânime do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em elevar a Comarca de Aparecida de Goiânia para a classificação de entrância final. A aprovação foi oficializada durante a Sessão do Órgão Especial do TJGO nesta segunda-feira (18).

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destaca o impacto positivo da mudança para a advocacia goiana. “A elevação da comarca para entrância final representa um marco histórico para a advocacia goiana, fruto de um trabalho conjunto da OAB e demais entidades. A partir de agora, os advogados e advogadas de Aparecida de Goiânia contarão com um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para o exercício profissional, o que garantirá uma justiça mais eficiente e acessível para toda a população”, afirma.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, ressalta que a mudança reflete o crescimento e a complexidade dos casos judiciais na região. “A análise para elevação de entrância é conduzida com base em critérios objetivos, como a movimentação processual, a população, o eleitorado e a arrecadação, conforme estabelecido em norma. A diferença entre Aparecida de Goiânia e outras comarcas de Goiás é significativa, especialmente em termos de número de ações. Nosso objetivo é sempre proporcionar o melhor serviço ao jurisdicionado”, declara.

O que isso significa para o judiciário de Aparecida

Com a mudança de status, a Comarca de Aparecida de Goiânia terá à disposição um maior número de juízes, servidores e estrutura física adequada para atender às crescentes demandas judiciais do município e região. A medida otimizará os processos em curso, proporcionando maior celeridade e eficiência na resolução de litígios.

O presidente da Subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, celebra a iniciativa. “A elevação da comarca para entrância final trará benefícios tanto para o município quanto para o Poder Judiciário. A medida valoriza a carreira dos magistrados que atuam na comarca, que agora podem permanecer na cidade, evitando o fluxo constante de remoções e substituições. Isso garante a continuidade dos serviços judiciários e a proximidade com a comunidade”, explica.

Entendendo as entrâncias

As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final. As comarcas de entrância final englobam aquelas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação. As comarcas com 50 mil eleitores ou mais são classificadas como de entrância intermediária, enquanto as que possuem menos de 50 mil eleitores são designadas como comarcas de entrância inicial.

A elevação da Comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final representa um passo importante para o aperfeiçoamento do sistema judiciário goiano, garantindo maior qualidade na prestação de serviços à população.