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Parlamentar foi solicitada a reembolsar o montante de R$59.151,79 aos cofres públicos

Um parecer conclusivo emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) revelou a desaprovação da prestação de contas da candidatura à deputada federal pela vereadora Aava Santiago (PSDB) nas eleições de 2022. Segundo o relatório, a parlamentar foi solicitada a reembolsar o montante de R$59.151,79 aos cofres públicos devido a irregularidades nos gastos de sua campanha. Essa quantia pode chegar a ultrapassar os R$820 mil, dependendo da análise judicial sobre quatro pontos específicos da prestação de contas.

O documento elaborado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-GO identificou cinco itens irregulares na prestação de contas da candidata. Entre eles, destaca-se a contratação de funcionários para funções e horários idênticos, porém com remunerações discrepantes, resultando em um valor de R$39 mil. O parecer ressalta que tais contratos carecem de detalhamento e distinção das atividades realizadas, não atendendo aos critérios de aplicação correta dos recursos públicos.

“Constata-se que o(a) prestador(a) [Aava Santiago] apresentou diversos pagamentos em valores muito superiores aos verificados, até com carga horária inferior, pelos mesmos serviços prestados, sem nenhuma distinção ou detalhamento do trabalho, visto que os contratos são vagos e trazem apenas o nome da função a ser exercida pelo contratado, situação que não merece acolhida, ao se zelar pela escorreita aplicação de recursos públicos”, pontua o parecer.

Ademais, quatro itens da prestação de contas foram encaminhados para análise judicial, totalizando mais de R$800 mil em possíveis reembolsos aos cofres públicos. Essas irregularidades estão relacionadas aos serviços de propaganda da candidata, destacando-se um gasto de R$512.960,20 em promoção, que representa 37,7% do custo total da campanha. As notas fiscais indicam a produção de mais de quatro milhões de materiais de divulgação.

A derrota nas urnas também não parece ter sido motivo para evitar celebrações. A campanha de Aava Santiago gastou cerca de R$1.600,00 na compra de 50 litros de chopp e copos descartáveis. Mais 104 latas de Skol Beats foram adquiridas por R$676,00.

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