A Prefeitura de Goiânia instituiu o Conselho de Governo, órgão consultivo que terá missão de analisar, propor e debater políticas públicas, desenvolvimento urbano e outros temas estratégicos para a administração municipal. O órgão tem como meta contribuir para a modernização da gestão pública e promover medidas que garantam a estabilidade administrativa, econômica e social da cidade.

O decreto que oficializa a criação do conselho foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (31/3). O grupo será composto por seis integrantes do Executivo e quatro representantes da sociedade civil, atuando de forma voluntária e sem remuneração.

“A iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança municipal, garantindo maior eficiência na formulação de políticas alinhadas ao Plano Diretor e aos programas governamentais”, informou a prefeitura.

O Conselho de Governo será presidido pelo prefeito Sandro Mabel e contará com a participação da vice-prefeita, Coronel Cláudia; do presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo; do procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira; da secretária de Governo, Sabrina Garcez; da secretária de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Nunes de Souza Almeida; do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira; e da secretária de Mulheres, Políticas Públicas e Direitos Humanos, Erizânia de Freitas.

Além desses, quatro representantes da sociedade civil, com experiência em áreas como políticas públicas, governança, economia e finanças, desenvolvimento urbano ou direito público, serão nomeados pelo prefeito.

As reuniões do Conselho de Governo ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que convocados pelo prefeito.

A prefeitura criou o Conselho, inspirado em modelos federais, para promover um diálogo ampliado entre governo e sociedade. O objetivo é que decisões estratégicas sejam debatidas previamente, garantindo maior participação popular, transparência e redução de riscos.

Também nesta terça-feira (1º/4), o prefeito Sandro Mabel assinou contrato de prestação de serviços com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para perícias médicas dos servidores da prefeitura. O contrato, no valor de R$ 9 milhões, tem prazo de validade de um ano e foi feito sem licitação.

O serviço começará a funcionar na próxima segunda-feira (7/4) e, segundo a prefeitura, tem como principal objetivo reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e garantir mais transparência ao sistema de concessão de licenças médicas.

O contrato foi assinado pelo prefeito e pelo presidente do Sesi, André Rocha. O Sesi realizará serviço atualmente represado na Junta Médica Municipal. A Junta Médica Municipal continuará operando, enquanto o Sesi inspecionará atestados com tempo de afastamento superior a três dias.

“Quando a pessoa ingressa na Junta Médica, já está com o atestado. Se a Junta não avalia, ela continua afastada e usufrui desse período. Então, é preciso mais rapidez para verificar o atestado”, explicou o prefeito.

“O segundo caso são as pessoas que já estão afastadas, mas que não necessitariam estar de licença”, acrescentou.

A contratação do Sesi foi precedida por análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que emitiu parecer favorável à legalidade do contrato, com dispensa de licitação, conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O documento ressalta que a contratação atende às disposições do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente do Sesi Goiás explicou que a atuação da instituição na área da saúde do trabalhador se intensificou no estado há quatro anos, com início nos municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada.

“Nesses locais, houve uma redução de 83% nos casos de absenteísmo. É um trabalho já consolidado, com diversos estudos e casos de sucesso”, destacou André Rocha.

Os primeiros atendimentos serão direcionados aos servidores das áreas de saúde e educação, setores definidos pela prefeitura como os que registram maior número de licenças.