COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT

Proposta, inédita na Câmara dos Deputados, também estabelece a notificação obrigatória

Marussa: “Muitas mulheres no campo temem denunciar devido à vergonha” (foto divulgação)

A deputada federal Marussa Boldrin apresentou o projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes como lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais. A proposta, inédita na Câmara dos Deputados, também estabelece a notificação obrigatória de casos suspeitos de violência contra mulheres no campo quando atendidas por serviços de saúde, públicos ou privados.

O projeto altera o Código Penal, incluindo a ocorrência em área rural como causa de aumento de pena para os crimes de lesão corporal e feminicídio. Além disso, modifica a Lei nº 10.778/2003, impondo a obrigação de notificação de suspeitas de violência contra mulheres do campo.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a violência contra a mulher no campo é uma realidade alarmante. Em 2023, 1,2% dos feminicídios e 1,7% das mortes violentas de mulheres ocorreram em áreas rurais, além de 2,2% dos estupros registrados no país. A deputada aponta que esses números podem ser ainda maiores devido à subnotificação.

“Muitas mulheres no campo temem denunciar devido à vergonha, à dependência econômica dos agressores ou ao isolamento geográfico, que dificulta o acesso à justiça. Nosso projeto busca garantir maior proteção, com penas mais severas e uma rede de notificação e prevenção mais eficaz”, afirmou Marussa Boldrin.

A proposta também adapta a legislação às normas internacionais, promovendo a inclusão ao atualizar a terminologia referente às pessoas com deficiência.