O Governo de Goiás lançou um pacote de sete novas obras rodoviárias custeadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) que somam mais de R$ 1,145 bilhão. A execução será feita por um modelo inédito no país: a contratação de obras por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O dinheiro será gerido pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), uma associação civil sem fins lucrativos, criada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja Goiás).

O novo formato, segundo o Governo estadual, viabilizará mais de 330 quilômetros de rodovias, incluindo, além da pavimentação completa de rodovias estaduais, a construção de pontes e a duplicação de trechos estratégicos para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional. Os investimentos devem beneficiar diretamente cidades como Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã.

Com fiscalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Ifag assume a responsabilidade pela contratação e execução de sete obras em corredores produtivos em regiões com alto fluxo logístico, aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Distribuídas entre as regiões Sul, Sudeste e Centro, as intervenções serão realizadas nas GOs: 461, 147, 178, 180, 206 e 220.

Na avaliação do governador Ronaldo Caiado, a contratação direta com OSCs tende a se tornar referência nacional em desburocratização.

“Estamos mostrando que é possível fazer mais, com mais qualidade e em menos tempo. A população quer obra pronta, quer estrada boa, quer segurança para trafegar. Esse novo formato garante isso. É uma inovação administrativa prevista nas legislações federal e estadual. Ao romper com a burocracia ineficiente, Goiás será exemplo para o Brasil”, afirma Caiado.

Ifag contratará empresas para executar as obras

O Termo de Colaboração assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Goinfra e o Ifag estabelece que a instituição fará as contratações de empresas para executar as obras por meio de chamamento público, após pré-qualificação pela Goinfra. As contratadas devem comprovar expertise técnica em engenharia, certificação de projetos, assessoramento legal e gestão de obras. Devem, ainda, apresentar seguros de responsabilidade civil e de conclusão de obra com cláusula de retomada, o que significa que, em caso de inadimplência ou abandono, outra empresa poderá concluir a obra.

Além disso, as empresas assumem a obrigação de cumprir prazos, metas e parâmetros técnicos, sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil. São delas também a responsabilidade pela correção de eventuais inconformidades, inclusive após a entrega, durante o período de garantia legal. Em caso de falhas, o Ifag e o Estado podem exigir correções imediatas e acionar o seguro.

“Estamos resolvendo um gargalo histórico da gestão pública, que premia o menor preço em vez da melhor proposta, em detrimento da capacidade técnica. Não podemos mais aceitar estradas inacabadas, aditivos abusivos, promessas não cumpridas, entre outros problemas que afetam o desenvolvimento. Com esse modelo, a obra só para quando está pronta. O que estamos fazendo é um novo pacto de responsabilidade e resultado com o povo goiano. Agora, a prioridade é o resultado”, diz o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.

‘Goinfra vai exigir relatórios físicos e financeiros mensais’

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, acrescenta que o novo modelo é calcado em transparência, cronograma rigoroso e estímulo à concorrência interna entre empresas executoras. Segundo ele, o Ifag está sujeito a um rigor fiscal jamais visto em contratos tradicionais. Tanto que a instituição deverá apresentar balancetes mensais, relatório técnico, extratos, cronograma físico-financeiro, auditoria externa e seguro de conclusão da obra. Qualquer eventual saldo financeiro deverá ser devolvido ao Estado.

“A Goinfra vai acompanhar cada medição, cada desembolso, exigir relatórios físicos e financeiros mensais e validar todos os pagamentos. Se for preciso, vai interromper imediatamente a execução por não conformidade. O Estado monitora tudo, inclusive in loco, e ainda exige seguro para garantir a retomada imediata em caso de problemas. Além disso, há auditoria externa, controle do TCE, da CGE e total transparência online. É um sistema moderno e robusto, com foco em performance,” diz Pedro Sales.

O novo modelo foi possível graças à Lei Estadual nº 21.670/2022, que criou o Fundeinfra, e à Lei nº 23.291/2025, que reconheceu o Ifag como parceiro legal do Estado. Ambas estão alinhadas à legislação federal e foram submetidas à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).

Lista das obras e valores

• GO-461 | GO-194 | GO-221 (52,35 km): R$ 108 milhões
• GO-147: Bela Vista-Silvânia (46,26 km): R$ 170 milhões
• GO-178: dois lotes – entroncamento com a BR-364 e o com a GO-306 e entre entroncamento com a GO-306 e o município de Itarumã (total de 85,4 km): R$ 314 milhões
• GO-180: entroncamento com a GO-467 e o com a GO-306 (32,88 km): R$ 138,5 milhões
• GO-206: entroncamento com a GO-178 e o com a GO-184 (68,37 km): R$ 247,4 milhões
• GO-220: entroncamento com a GO-341 e o município de Perolândia (45,2 km): R$ 166,5 milhões