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Segundo especialistas, reforma fortalece teses já presentes no direito animal

Projeto pode abrir espaço para consolidar direito dos animais – Foto: Freepik

Animais podem deixar de ser “coisas” e passar a ser reconhecidos como seres sencientes pela reforma do Código Civil, em discussão no Senado. A proposta muda a classificação jurídica de cães, gatos e outras espécies, reconhecendo sua capacidade de sentir dor, medo e prazer, o que poderia abrir caminho para novos direitos e maior proteção legal.

Para especialistas, essa mudança representa um passo importante ao admitir a subjetividade dos animais não humanos, ainda que não os equipare às pessoas. O professor de Direito Civil Tagore Trajano, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), avalia que isso criaria uma terceira categoria jurídica, distinta de objetos ou de seres humanos.

Apesar de a proposta deixar para legislação futura a definição de como será aplicado o novo status, alguns juristas acreditam que a alteração fortalece teses já presentes no direito animal. Entre elas, a possibilidade de os bichos figurarem como partes em processos judiciais, representados por ONGs ou tutores. Para o advogado e professor da FGV-Rio, Gustavo Kloh, trata-se de ampliar garantias mínimas aos animais, como o direito à vida e à integridade, mesmo que sem equipará-los aos humanos.

Um caso emblemático ocorreu no Paraná, quando dois cães, Rambo e Spike, foram aceitos como autores de uma ação judicial após terem sido abandonados por quase um mês. Embora a primeira instância tenha rejeitado a legitimidade processual dos animais, o tribunal de segunda instância reverteu a decisão e reconheceu os maus-tratos. Ainda assim, a Justiça não concedeu a indenização por danos morais, considerando que esse direito caberia apenas a pessoas.

Para a advogada Evelyne Paludo, que representou os cães, a reforma do Código Civil pode frustrar avanços no tema. Ela critica a permanência dos animais no regime jurídico de bens e considera arriscado atrelar os direitos de personalidade apenas à dignidade humana, o que poderia impedir indenizações em casos de violência contra animais.

Por outro lado, Kloh defende que o projeto abre portas para novos conceitos, como a dignidade animal, e não impede que o Judiciário avance na proteção dos bichos. Ele lembra que a relação das pessoas com os pets mudou drasticamente nos últimos anos, com mais famílias incluindo cães e gatos como membros afetivos, mas ressalta que o direito caminha de forma gradual: “Para o Direito, essas transformações ainda são muito recentes e precisam de tempo para se consolidar.”

Além de classificar os animais como sencientes, a proposta estabelece que, em caso de divórcio, os tutores compartilhem as despesas de manutenção dos bichos de estimação. No entanto, outros dispositivos do projeto ainda mantêm a lógica patrimonial, como a possibilidade de penhor de animais usados em atividades produtivas.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, o Brasil já soma cerca de 168 milhões de pets, evidenciando a importância de repensar o status jurídico desses companheiros na vida cotidiana.

Com informações de O Globo