AÇÃO

Profissionais foram denunciados por crimes praticados em 2019

Justiça condenada jornalistas por calúnia e difamação contra promotor de Justiça (Foto: MPGO)

A Justiça condenou os jornalistas Cleuber Carlos do Nascimento e Cristiano Livramento da Silva pelos crimes de calúnia e difamação praticados em 2019 contra o então promotor de Justiça Fernando Aurvalle da Silva Krebs, atualmente procurador, a 1 ano e 24 dias de detenção e 3 meses e 20 dias de detenção, respectivamente. Os profissionais também terão que reparar danos causados, conforme a sentença recente. Ao Mais Goiás, Cleuber alegou perseguição e disse que vai recorrer para derrubar a decisão no segundo grau (confira a posição no fim da matéria).

Consta na denúncia que Cleuber publicou um texto em seu blog, em abril de 2019, no qual imputou falsamente ao promotor a prática de crime, além de ofender a reputação do mesmo. O Ministério Público de Goiás (MPGO) afirma que o jornalista agiu movido por interesses pessoais ao dizer que a denúncia de improbidade administrativa proposta por Fernando Krebs era mentirosa e caluniosa. No mesmo dia, Cristiano também divulgou o material em seu site.

Conforme a sentença, a acusação de Cleuber Carlos de que a atuação do promotor se daria por interesses pessoais e não públicos não era verdadeira. Além disso, a Poder Judiciário entendeu não haver prova de perseguição ou vingança, apenas a atuação do membro do MP em sua função de defesa da sociedade, a partir de elementos de uma investigação prévia. Para o magistrado, a ação configurou abuso de poder como comunicador, enquanto Cristiano, ao divulgar e propagar, confirmou a calúnia.

Posição

Cleuber disse ao portal que esta é apenas “mais uma das perseguições que o Fernando Krebs faz contra mim. Ele tem problema pessoal contra mim e já declarou na Justiça que tem ódio de mim, que sou a pessoa que ele mais odeia, e que teve um câncer na garganta por minha culpa. Disse em audiência”. Ainda segundo o jornalista, a decisão foi feita por um juiz substituto e é “esdrúxula” e “estapafúrdia”, e “vamos recorrer e derrubar. Como derrubamos todas as ações dele contra mim.” O jornalista afirmou, ainda, que a perseguição começou quando ele noticiou que a esposa e o filho do promotor eram funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de Goiás, com altos salários, enquanto Krebs era fiscal do parlamento.

“Trata-se de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, a crítica ao poder é direito e não crime. Essa condenação é enfraquecer o jornalismo investigativo e restringir o espaço de debate público. Estamos diante de um caso onde a liberdade de expressão e o direito de crítica foram criminalizados. O que se atribui ao apelante não é um ato de falsidade dolosa, mas sim uma opinião crítica sobre a atuação funcional de um membro do Ministério Público, feita no contexto de defesa pública diante de acusações e ações já movidas contra ele.”

O Mais Goiás não conseguiu contato com Cristiano, mas mantém o espaço aberto.

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